Há 7 anos
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Fábrica de multas
A BHTrans está proibida de aplicar multas, pelo menos por enquanto.
Há meses acontece uma discussão sobre o seguinte tema: a BHTrans é uma empresa de economia mista. Seria correto atribuir poder de polícia a uma entidade que vise o lucro?
Não é à toa que (podem pesquisar) é praticamente impossível conhecer UM caso que seja de um recurso deferido pela instituição, já que ela aplica as multas e julga os recursos.
No momento, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar vai exercer a função, sendo seu efetivo metade do da BHTrans. Os agentes desta apenas podem orientar o trânsito, sem fiscalizar.
Até os recursos e o trânsito em julgado, portanto, fiquem de olho nos jornais, pois uma simples liminar pode reverter a situação.
PS: É hora de recorrer na Justiça contra multas recebidas desde 2004.
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